Câmara Municipal derruba vetos da prefeitura que eram contra a ampliação do Teste do Pezinho e a suspensão da cobrança de IPTU 20 de maio de 2020.

Câmara Municipal derruba vetos da prefeitura que eram contra a ampliação do Teste do Pezinho e a suspensão da cobrança de IPTU 20 de maio de 2020.

  Os vereadores entendem que a suspensão por tempo determinado de alguns impostos, pode ajudar a população a passar por esse período terrível de pandemia

  Na manhã desta quarta-feira (20) em sessão remota com a participação de vereadores presencialmente na Câmara Municipal de Imperatriz, foram colocados em pauta dois projetos que haviam sido apresentados, votados, aprovados e encaminhados para sanção do prefeito Assis Ramos, mas foram vetados: O teste do Pezinho de forma ampliada para toda a rede de saúde do município e a suspensão por período determinado dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os dois projetos são de autoria do vereador Fábio Hernandez e haviam sido aprovados no início da pandemia de covid-19.

O Teste do Pezinho é o diagnóstico de várias enfermidades nos recém-nascidos e de forma ampliada, pode precocemente identificar mais de 30 doenças, para que assim os pais possam antecipadamente buscar tratamento e melhorar a qualidade de vida dessas crianças. Identifica inclusive doenças raras, onde o diagnóstico é muito mais complexo, o que é uma grande necessidade, principalmente para famílias mais carentes.

Já o projeto que pede a suspensão de IPTU e ISSQN é uma forma de contrapartida do município para a população, diante da quantidade de recursos que a prefeitura vem recebendo.

De acordo com o vereador Fábio, tanto a União como o estado suspenderam vários impostos e até os bancos privados estão suspendendo os empréstimos consignados, mas a prefeitura de Imperatriz não deu nenhuma contrapartida para o povo, ou suspendeu os tributos. “Não há compensação alguma, mesmo com o grande volume de recursos vindos do governo federal que o município está recebendo. Essa suspensão se faz necessária porque a maioria do povo está sem trabalhar ou perdeu o emprego. Alguns não tem dinheiro para comprar nem o básico do dia a dia, imagine para estar pagando imposto”, disse o Legislador.

Em votação a Câmara derrubou os vetos por maioria e agora só aguarda a sanção da do presidente da Câmara (José Carlos Soares) para que as leis estejam valendo.

Fonte: Sidney Rodrigues – ASSIMP

Câmara Municipal de Imperatriz - NOTA PÚBLICA. 

Decreto prevê reabertura gradual do comércio em Imperatriz.

Novo decreto da Prefeitura de Imperatriz, publicado neste sábado, 16, autoriza a volta parcial do comércio da cidade, de serviços não essenciais, além da obrigação de cumprir as normas sanitárias para prevenção da Covid – 19. O decreto passa a vigorar a partir de segunda-feira, 18 de maio.

Comércio não essencial pode funcionar apenas com delivery ou drave-in, além de ser obrigatório fita de isolamento na entrada do local. Autoescolas, assim como revenda de carros e motos, também devem operar com agendamento. Passam a ter expediente completo material de construção, agrícolas, construção civil e lotéricas, para evitar filas.

“Os decretos não estavam segurando as pessoas em casa, estavam nas ruas, por falta de medo, ou por necessidade mesmo. Vamos continuar com as regras rígidas de combate à pandemia e cumprir as medidas sanitárias. Fiscalizaremos e até suspenderemos alvarás do comércio, para aqueles que desrespeitarem as normas”, declara o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.

Para o secretário de Governo do município, Eduardo Soares, as atividades irão voltar gradualmente. “Nós não estamos fazendo uma abertura geral do comércio. A forma drive-in e drive thru, funciona no mundo todo, em Imperatriz também vai funcionar, como vimos no dia das mães. Teremos uma retomada gradual da economia. Nosso decreto é inovador, pois vamos manter as medias de segurança. A atividade econômica vai funcionar de forma segura”.

Serviços essenciais continuam funcionando. Já os não essenciais, passam a funcionar com diversas restrições. Haverá controle de pessoas entrando nas empresas apenas para pagamentos, e dependendo do porte da empresa, pode entrar até três pessoas por vez.

Ainda, empresas do serviço não essencial devem assinar um termo de compromisso se responsabilizando para cumprir as normas do decreto. Caso haja desobediência, a Prefeitura tomará medidas mais severas, como a cassação do alvará. O termo deve ser enviado digitalizado para o e-mail da Associação Comercial de Imperatriz: acii@aciima.com.br. Já no estabelecimento, o documento deve ser colocado ao lado do alvará, para que a fiscalização observe o cumprimento das exigências.

Fonte:  blogdakellyitz.com

Maranhão terá feriado estadual nesta sexta-feira (15).

Maranhão terá feriado estadual nesta sexta-feira (15).

Esta sexta-feira (15) será feriado no Maranhão. É uma antecipação do feriado estadual de 28 de julho, quando se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

A medida foi adotada para reforçar o isolamento social e evitar a disseminação maior do coronavírus. 

Ou seja, o feriado não é para as pessoas viajarem. E, sim, para que fiquem em casa. As entradas e saídas de São Luís vão continuar bloqueadas.

A antecipação só vale para este ano e não impede que, em 28 de julho, sejam realizadas as comemorações pela data. Apenas não será feriado.

A antecipação do feriado havia sido estabelecida antes da decisão da Justiça que estendeu o lockdown na Ilha de São Luís até o domingo (17). A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) pelo Poder Judiciário e foi acatada pelo Governo do Maranhão.

Fonte: O Maior do Mundo

TSE mantém eleições para prefeito e vereador em outubro próximo.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro...

Pré-candidatos a prefeitos em todos os municípios do país podem começar a preparar suas campanhas porque as eleições de outubro não serão canceladas ou adiadas.

O ministro Luis Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que a “posição comum” no Supremo Tribunal Eleitoral (STE) manter o pleito para o mês de outubro.

“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral. As informações são do Estadão.

Se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída, disse o ministro. A manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada.

“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso.

Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”

Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.

Fonte: Blog da Kelly.

Exército higieniza unidades prisionais a pedido do MPMA Ação do 50 BIS busca evitar propagação da Covid-19.

IMPERATRIZ:
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Exército Brasileiro fez a higienização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nesta segunda-feira, 11 de maio, como forma de prevenção à Covid-19.

A ação é resultado de um pedido da 5 ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, que solicitou ao 50° Batalhão de Infantaria e Selva a higienização de todas as unidades prisionais da comarca.

As demais unidades prisionais da região serão higienizadas, de acordo com a disponibilidade de equipes e material de higiene. A UPR de Davinópolis deve ser higienizada próxima semana e a de Imperatriz no dia 25 de maio.

“A higienização dos presídios começou nesta segunda na Apac, com o apoio do Exército Brasileiro. Temos recebido doações de empresários locais de material de limpeza, a exemplo de água sanitária e álcool em gel.

 Por isso agradecemos o apoio, tantos dos empresários quanto do 50 BIS”, destacou o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva.

Fonte: Blig da Kelly

Maranhão registra 399 mortes por Covid-19 e tem mais de 8,1 mil infectados.

Maranhão registra 399 mortes por Covid-19 e tem mais de 8,1 mil infectados.

 Dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mais 545 novos casos e 20 mortes foram registradas neste domingo (10).

O Maranhão chegou a 399 mortes por Covid-19 e 8.144 pacientes infectados pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado na noite deste domingo (10). Os casos estão espalhados em 160 municípios do estado.

Mais 20 mortes foram registradas nos municípios de São José de Ribamar (1), Raposa (1), Santa Luzia (1), Conceição do Lago Açú (1), Imperatriz (2) e São Luís (14).

Fonte: http://informativoaca.blogspot.com/

Presidente da Câmara Municipal questiona atuação de advogado do prefeito Assis. 

Imperatriz Jose Carlos Soares emitiu uma nota em resposta à manifestação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Imperatriz), na data de ontem, 07 de maio de 2020, relacionada a supostas ofensas que teriam sido praticadas contra o advogado Dr. Daniel Endrigo.

Entenda o caso:

 

A imbróglio aconteceu depois que o advogado foi a Câmara Municipal para, segundo Zé Carlos, notificá-lo a apresentar provas acerca de um suposto desvio de cerca de 43 milhões da saúde em Imperatriz. 

O presidente do legislativo local acusa o prefeito Assis Ramos (cliente de Dr Daniel) de não prestar contas de quarenta e três milhões de reais que seriam usados em investimentos na área da saúde em Imperatriz. Segundo José Carlos, o prefeito teria comprado notas frias.  

O prefeito Assis Ramos nega e diz que irá representar contra Jose Carlos. 

 

Leia a integra da nota: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Exmo Sr. José Carlos Soares Barros, em resposta à manifestação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Imperatriz), na data de hoje, 07 de maio de 2020, relacionada a supostas ofensas que teriam sido praticadas contra o advogado Dr. Daniel Endrigo, vem a público, no uso de suas atribuições legais, informar que: 

Não foi violada a liberdade do advogado, qualquer dignidade ou valor social da Advocacia, e na verdade, foi o próprio Dr. Daniel Endrigo quem violou as normas da Câmara, ao ingressar sem autorização expressa os portões do Parlamento Municipal, que se encontra fechado, pois adotou medidas de prevenção diante da Pandemia que assola o mundo, suspendendo o acesso a todo o seu espaço interno. 

O causídico adentrou o parlamento, sem consentimento, se identificando como constituído do Prefeito de Imperatriz - Assis Ramos - se enfureceu quando o Presidente José Carlos se recusou a receber o requerimento que ele trazia e passou a lançar ofensas contra a pessoa do parlamentar. 

Como atividade essencial à justiça, esta exige que a advocacia seja exercida com austeridade e obediência à constituição, sendo proibido atentar contra os direitos humanos, políticos, individuais e sociais, ou contra o cumprimento das leis. O livre acesso a qualquer repartição jurídica ou outro serviço público, está dentro do contexto da pandemia mundial e não existe direito absoluto maior que o da dignidade da pessoa humana e a preservação da vida. Este é objeto principal da determinação de proibição de trânsito e entrada no Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa. O ingresso forçado e sem autorização, este sim, é em todos os sentidos digno de repúdio. 

O presidente José Carlos reafirma que não se intimida com as investidas do Prefeito Assis Ramos em tentar barrar a fiscalização das verbas da saúde. Mantém seu compromisso com a sociedade imperatrizense, pois esta foi a incumbência outorgada através do voto, dado pelo povo e não cessará na busca pela transparência e a verdade! Imperatriz, 07 de maio de 2020. 

Fonte: Blog da Kelly

Ser Mãe é a missão mais bonita que Deus confiou ao ser humano, com o propósito de dar a vida e de preparar para a vida. 

Feliz dia das Mães

Uma homenagem da Câmara Municipal de Imperatriz.

Trabalhando a Serviço do Povo.

1° DE MAIO

Parabenizamos todos os trabalhadores pelo dia de hoje. Graças a coragem, dedicação, esforço e persistência dessas pessoas, os direitos e benefícios atuais que usufruímos foram conquistados! 🤝👏
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Uma homenagem da
Câmara Municipal de Imperatriz

Preso auxiliar de vaqueiro acusado de abusar sexualmente de três crianças.

Sargento Osvaldino comandou a Operação para prender o acusado

  Policiais Militares prenderam na tarde de domingo no povoado Bom Lugar, município de João Lisboa, ajudante de vaqueiro acusado de abusar sexualmente de três garotas, de 8, 5 e 4 anos, familiares de uma das garotas tinham ido pra fazenda por causa da Pandemia.

  A garota de 8 anos contou para os pais, o elemento morava na fazenda e atraia às garotas dando bombons, o Sargento Osvaldino, comandou os policiais na prisão, ele não negou o crime, o Conselho Tutelar do Município acompanhou as criancas e os pais até o Plantão Central.

  O preso foi apresentado no Plantão Central, ele tem 45 anos e pai de duas filhas, uma 14 é outro 8 anos. O acusado foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável, na manhã de segunda feira foi levado para Unidade Prisional de Imperatriz, localizado no Parque do Buriti.

Fonte: Notícias da Foto

Maranhão decreta lockdown de dez dias em São Luís e mais três cidades.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), emitiu, neste domingo (3), decreto de lockdown em quatro cidades por conta da pandemia do novo coronavírus: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. A decreto de nº 35.784 valerá por dez dias, a partir da próxima terça-feira (5).

O lockdown nas quatro cidades havia sido determinado pela Justiça do Maranhão na última quinta-feira (30), e dependia da assinatura de Dino para sua concretização.

Os trabalhadores e servidores públicos estaduais, além de autônomos que exerçam serviços essenciais, para comprovar esta atuação, deverão apresentar a Declaração de Serviço Essencial, que será firmada pelos órgãos competentes e estabelecimentos de serviços essenciais.

Àqueles que descumprirem as recomendações propostas no decreto, serão aplicadas advertências, multas e interdição parcial ou total do estabelecimento.

A entrada e a saída da Ilha de São Luís (região metropolitana da capital, onde estão os quatro municípios) será permitida apenas a ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde em deslocamento, veículos com transporte de passageiros, caminhões e veículos a serviços das atividades essenciais.

Sobre as escolas, as aulas presenciais permanecem suspensas até 31 de maio em todas as unidades de ensino da rede pública e privada, municipal, estadual, incluindo faculdades e universidades. Atividades via internet visando a preparação de aulas são permitidas.

Estarão suspensas, também, obras públicas e privadas, com exceção às obras relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento. Quanto às indústrias, funcionarão apenas as do setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza, ou aquelas que atuam em turnos ininterruptos.

A maioria das atividades comerciais estará suspensa ao longo dos dez dias. Estarão permitidas apenas as seguintes:

- produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres; serviços de entrega (delivery) e retirada no estabelecimento mantidos por restaurantes, lanchonetes e congêneres;

- assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; distribuição e a comercialização de medicamentos e de material médico-hospitalar;

- serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, assim como serviços de captação e tratamento de esgoto e lixo; serviços relativos a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e a comercialização de álcool em gel, bem como serviços de lavanderia;

- atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet, assim corno atividades internas dos escritórios de contabilidade e advocacia, vedados qualquer tipo de atendimento presencial;

- serviços de telecomunicações, serviços postais e internet; processamento de dados ligados a serviços essenciais; serviços de comunicação social;

- segurança privada, bem como serviços de manutenção, segurança, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados de qualquer natureza, abrangendo empresas, residências, condomínios, entidades associativas e similares; serviços funerários

- fiscalização ambiental e de defesa do consumidor, bem como fiscalização sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal; clínicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência;

- locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, as margens de rodovias;

- borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos.

Os estabelecimentos que estiverem abertos deverão cumprir os seguintes protocolos de segurança como distanciamento social, uso de máscaras,  revezamento de funcionários, higienização das superfícies, uso álcool em gel, entre outros. 

Fonte: Noticias R7